RBAC 100 entrou em vigor em janeiro de 2026: o que muda para pilotos de drones agricolas
A ANAC substituiu o RBAC-E 94 pelo RBAC 100, classificando operacoes por nivel de risco. Para pulverizacao agricola, a categoria Especifica exige COE e analise de risco previa.
A nova regra que reorganiza o setor
Em junho de 2025, a ANAC publicou o RBAC 100, regulamento que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2026. O documento substitui o RBAC-E no 94, vigente desde 2017, e reorganiza as operacoes com drones remotamente pilotados (RPA) de acordo com o nivel de risco — e nao mais pelo peso da aeronave.
Fonte: Grupo DR1 (blog.grupodr1.com.br, abr/2026) e ANAC.
As tres categorias de operacao
- Categoria Aberta: operacoes de baixo risco, sem autorizacao previa da ANAC. Uso recreativo e mapeamento em areas nao habitadas.
- Categoria Especifica: risco moderado, exige analise de risco e cadastro no Cadastro de Operador na Categoria Especifica (COE). Pulverizacao agricola se enquadra aqui.
- Categoria Certificada: risco alto, processo equivalente ao de aeronaves tripuladas. Para drones de grande porte em areas urbanas ou transporte de cargas criticas.
O que o operador agricola precisa fazer
Para quem ja opera Agras T25P, T40, T70P ou T100 em pulverizacao:
- Obter ou renovar o Certificado de Piloto Remoto (PRE) junto a ANAC, com habilitacao Classe 3.
- Completar o Curso de Aplicacao Aeroagricola Remota (CAAR), exigido pelo MAPA e credenciado por instituicoes autorizadas.
- Cadastrar a operacao no COE via sistema SISANT (prazo: 90 dias apos publicacao do regulamento para operadores ja ativos).
- Manter o receituario agronômico digital conforme a Portaria MAPA 298.
Simplificacao para drones agricolas
O RBAC 100 mantem a simplificacao introduzida em 2023: drones agricolas sao enquadrados como Classe 3 independentemente do peso real. Isso significa que um Agras T100, com 52 kg sem bateria, segue o mesmo processo de licenciamento de um drone de 25 kg — facilitando o acesso para operadores e revendas.
Fonte: Paiqueré (paiquere.com.br, abril/2026), PickDrones, T4 Drones.
Integracao com DECEA
Alem da ANAC, toda operacao de pulverizacao em area urbana ou proibida exige autorizacao previa do DECEA via sistema SARPAS. Em area rural aberta, a operacao e livre, mas a autorizacao continuara sendo recomendada para evitar conflitos com aviacao agricola tripulada.
A Base Drones orienta seus clientes no processo de regularizacao e disponibiliza checklist gratuito de conformidade RBAC 100.
Fontes: ANAC, Grupo DR1 (abr/2026), Paiqueré (abr/2026), PickDrones, T4 Drones.